O PRIMEIRO DAMISMO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

CAMILLA BASTOS LOPES, FABIANA REGINA SILVA GROSSI

Resumo


As mulheres foram designadas Primeiras-Damas a partir da década de 1940, as atividades exercidas por estas mulheres foram assegurando-se como atividades de ordem filantrópica, digna no plano da atenção à pobreza. A referência dos empreendimentos das Primeiras Damas no Brasil foi constituída pela Legião Brasileira de Assistência (LBA), implantada em 1942, por Darcy Vargas (BARROS & SILVA, 2015). De acordo com Torres (2002), o nascedouro do primeiro-damismo no Brasil tem uma função política, uma vez que as mulheres dos governantes são chamadas a interferir no social, por meio de estratégias de enfrentamento à pobreza, desresponsabilizando o Estado de garantir à população o acesso a políticas públicas de caráter universal, considerar que a atuação da primeira-dama se dá no âmbito do voluntariado e da filantropia. Para a autora, “em alguns governos, o trabalho da primeira-dama constitui a fundamental ação no âmbito da assistência social” (TORRES, 2002, p. 24). As atribuições das Primeiras-Damas foram se ampliando, muitas delas passaram a apoiar instituições sociais e a criar seus próprios planos de trabalho. Segundo Amaral (2007), a partir do século XX, a figura das Primeiras-Damas desponta como peça fundamental para prolongar e consolidar o estatuto, o poder e a popularidade do marido, passando a ocupar espaços aos quais ele não chega; a produzir discursos e representar papéis que são “mais bem entendidos” pelo fato de partirem de uma mulher. A motivação para analisar criticamente o primeiro-damismo surge a partir do grande número de esposas de autoridades a se ocupar o cargo ou realizar atividades, destinada à gestão dos programas, projetos e serviços da área social. Em outro, quando não ocupa o cargo de secretária, a Primeira Dama é quem encampa grande parte das decisões referentes aos projetos voltados para o social, inclusive com um amplo poder de mobilização de setores empresarias da cidade, no sentido de fortalecimento da “responsabilidade social” destes. Ainda que não muito atuante, a Primeira-Dama sempre será citada pelos profissionais da área social, sendo uma figura sempre presente nos eventos organizados pelo município nesta área. Sua presença nas cerimônias de inauguração ou em eventos comemorativos, por exemplo, é mencionada, como motivo de congratulação. Tendo em vista que, em primeira análise, a impressão que se constrói é de que as mulheres Primeiras-Damas ainda têm um importante papel na gestão de seus maridos, uma vez que elas se tornam a personificação da bondade do governante para com o povo. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica referente ao histórico e ainda permanência do primeiro-damismo no Brasil, considerando que este fato interfere significativamente na política de assistência social enquanto direito, reforçando que aquilo deve ser superado: a filantropia e o assistencialismo.

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