TRATAMENTO JURÍDICO DAS MOEDAS DIGITAIS NO BRASIL

ANNE KAROLINE CALAZANS, CHANDRÉLIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS

Resumo


Com a evolução da era digital o surgimento de novos meios tecnológicos tem contribuído na forma das pessoas se relacionarem, têm refletido no mundo do trabalho, e claro que abrange a economia. Diante dessa revolução, o Direito, que é uma ciência social, deve acompanhar os fatos sociais de modo a apaziguar conflitos que surgem em virtude dessas rápidas e gigantescas revoluções. Nesse contexto, desde 2013 houve grande crescimento das moedas digitais, virtuais ou criptomoedas, sendo a mais conhecida o Bitcoin. Essas moedas são utilizadas a fim de fazer investimentos, transações comerciais e outras atividades. Fato é que elas só existem no mundo virtual e não estão sob a égide do Estado, isto é, não são emitidas nem controladas por um governo e, ainda, as operações são feitas sem intermediação de instituições financeiras, logo, sem taxas. O Bitcoin é um protocolo criado por Satoshi Nakamoto em 2008 frente a crise econômica internacional que resultaram em uma instabilidade nos valores das moedas. Enquanto o papel-moeda, como conhecemos hoje é introduzido na economia sob o controle do Estado o bitcoin é produzido conforme as demandas do mercado. Nakamoto (2008) enaltece a necessidade o bitcoin pois essa moeda cria um sistema de pagamentos eletrônicos baseado em provas criptográficas em vez de confiança, que permite duas partes interessadas fazerem transações diretamente sem a necessidade de um intermediário confiável. Em 2017, conforme matéria do jornal El País Brasil, o número de pessoas cadastradas nas exchanges eram de 1,4 milhão de pessoas, mais que o dobro registrado na Bolsa de Valores de São Paulo que representa 619 mil. Diante desse cenário, a presente pesquisa verificou como as criptomoedas se encaixam no sistema jurídico brasileiro, uma vez que não possuiu regulação específica para tal instituto. Esta pesquisa apresenta fundamental relevância, haja vista a ascensão da utilização no mercado e suas características.

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