VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE JURÍDICA

ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA, EDINILZA DA SILVA MACHADO MEDEIROS, FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO

Resumo


A violência obstétrica é um tipo específico de violência de gênero, definida como qualquer ato agressivo, durante o processo assistencial à mulher, na gestação, parto e pós-parto, provocando danos físico, sexual e psicológico, seja por meio de agressões verbais ou abuso de ações intervencionistas (SENA; TESSER, 2017), interferindo em sua autonomia, liberdade sexual e reprodutiva (PARTO DO PRINCÍPIO - MRMA, p.36-7, 2012). Muitas vezes, as mulheres que sofrem violência obstétrica, não sabem que estão sendo vítimas, pois além do parto estar associado a dor e sofrimento, a violência obstétrica já constitui prática institucionalizada. Nesse interim, as mulheres não se veem enquanto vítimas, pois acreditam que os procedimentos fazem parte da assistência e do parto propriamente dito. Além disso, pouco se fala desse ato como uma ação que é passível de ser punida pela esfera jurídica. É diante desse contexto que emergem os seguintes questionamentos: Trata-se, desse procedimento, como uma violência de gênero? A violência obstétrica encontra-se tipificada no âmbito do Direito Penal brasileiro? Que medidas o ordenamento jurídico tem buscado para combater tal tipo de violência? Para analisar a violência obstétrica, sob uma ótica jurídica, torna-se necessário um estudo do arcabouço histórico, numa perspectiva de gênero, da assistência ao parto em casa por parteiras (DINIZ, 1997) para uma prática eminentemente hospitalar (VENDRÚSCOLO; KRUE, 2015) bem como, realizar um estudo do ordenamento jurídico pátrio no sentido de verificar a tipificação penal para a violência obstétrica. Dessa maneira, a pesquisa teve como objetivo verificar se a violência obstétrica encontra-se tipificada no Direito Penal brasileiro, e qual o tratamento da ciência jurídica no tocante a este tipo de temática.

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