OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: PRÁTICA ABUSIVA EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS

ERNESTO JOSÉ FRANCISCO NETO, CHANDRÉLIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS

Resumo


A sociedade contemporânea de consumo estabelece estruturas bem definidas para fomentar a lógica do sistema capitalista global, quais sejam: a produção em larga escala e o consumismo sem limites. Desde a produção exponencial até o consumo derradeiro, ocorre uma logística pautada na difusão informativa em massa por meio das ferramentas publicitárias, no avanço tecnológico, no estímulo à obtenção de produtos novos e em técnicas que reduzem a durabilidade dos bens. Precisamente neste último ponto, está o objeto desta pesquisa. A redução da durabilidade de forma proposital de um produto com o intuito de torná-lo obsoleto, velho, inutilizável, desvalorizado, fazendo com que o consumidor adquira um novo denomina-se obsolescência programada. O presente artigo tem como objetivo analisar o fenômeno da obsolescência programada, e suas consequências no que diz respeito à desconformidade com a legislação e princípios consumeristas.

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