O MÉTODO APAC COMO GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA DÍVIDA SOCIAL DO ENCARCERAMENTO

LORENA CARVALHO LEITE GARCIA DE OLIVEIRA

Resumo


O Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal brasileiro, em seu artigo 59 adota a teoria mista ou unificadora da pena, apresentando tanto o caráter retributivo, funcionando como uma retribuição ao condenado pela realização de um delito, quanto caráter preventivo, uma forma de prevenir a realização de novos conflitos. Porém a realidade prisional brasileira se distancia das funções da pena, funcionando muitas vezes como uma máquina de reprodução de crimes e de violação de dignidade, o que justifica a alta taxa reincidência do país. A pesquisa está estruturada em três partes. A primeira busca trazer o conceito de dignidade humana e os direitos que os apenados possuem. A segunda parte tem como objetivo analisar a dívida social que é o encarceramento e suas consequências, bem como a realidade carcerária brasileira. E, por fim, a terceira parte que traz o método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, como um modo de aplicação de pena baseada na humanização, ressocialização para garantir dignidade ao preso. Vale ressaltar, que o trabalho não possui pretensões de esgotamento do tema, e sim apresentar para o debate acadêmico da questão relativa à falta de dignidade daqueles que estão encarcerados. O sentido é de compreender a questão, colaborando para o melhor entendimento sobre a dignidade humana, as violações que há no sistema penal brasileiro, e o método APAC como alternativa e aplicação da pena garantindo a dignidade humana. A prisão tem sido um mecanismo de reprodução de violência e de abusos contra os direitos humanos, e sendo a dignidade uma condição inerente ao ser humano, sendo aquilo que o integra, é de suma importância a busca por alternativas que visem oferecer ao preso condições dignas de cumprimento da pena para que ela possa cumprir sua função. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade da aplicação do método APAC, como forma de reintegração humana e garantia de dignidade, diminuição de reincidência e inserção de apenados ressocializados.

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