NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, UMA LINHA TÊNUE ENTRE VIZINHOS

ISAQUE SANTOS DA SILVA

Resumo


A cada época os problemas sociais advindos da vizinhança assume formas diferentes, exigindo de cada época um tratamento jurídico diferente. O problema da vizinhança não se apresentou nos mesmos termos ao jurisconsulto romano, medieval ou moderno; o fato social da vizinhança se transformou, os conflitos mais frequentes numa época, na outra tornaram-se raros, e no seu lugar surgiram novos, aos quais não se adaptavam as soluções precedentes. Para San Tiago Dantas, esta transformação é denominada de evolução constante do fato social da vizinhança1. É perceptível que houve uma evolução legislativa a respeito do tema, que partiu de uma tutela inicialmente mais restrita ao direito de vizinhança e desenvolveu-se para atingir uma proteção mais abrangente, inclusive do interesse social na proteção ambiental. Segundo Orlando Gomes, nesse processo ocorreu a "socialização da proteção jurídica contra o uso nocivo da propriedade ou o abuso da liberdade de indústria, e, desse modo, a desconexão entre tais práticas condenáveis e o fato da vizinhança"2. Outrossim, a maneira como se usa ou se edifica um imóvel não diz respeito apenas a seu proprietário. As características do uso afetam diretamente sua vizinhança, em especial os vizinhos circunjacentes. Esse impacto gera direitos tanto para o Poder Público, que pode exigir que a propriedade cumpra sua função social, como também para os vizinhos, que podem impedir que o uso nocivo da propriedade alheia lhes afete. Para Tartuce (2019) a nunciação de obra nova, ou embargo de obra nova, é a ação que visa impedir a continuação de obras no terreno vizinho que prejudicassem o possuidor ou o proprietário, ou que estivessem em desacordo com os regulamentos civis e administrativos. Tal ação era expressamente disposta no art. 934, inc. I, do CPC/1973 que, embora não tenha sido reproduzida no CPC/2015, entende-se que doutrinariamente seu conteúdo persiste, mantendo a tese da existência de uma ação possessória indireta. Face ao exposto, o objetivo deste resumo é esclarecer de maneira sucinta o exercício da nunciação de obra nova, levantando uma provocação intelectual sobre o direito de propriedade garantido no art. 5º da CF/88 e os Direitos de vizinhança previstos no capítulo V do Código Civil. Demonstrando os aspectos jurídicos, a legalidade do instituto, bem como os legitimados de propor a ação.

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