ESTADO, GESTÃO DE POLÍCIAS E SEGURANÇA PÚBLICA: PANORAMA INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GERÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

CLEUANNE VICTÓRIA CARDOSO GOMES GUALBERT, BEATRIZ MARQUES ALMEIDA, GUSTAVO LOPES AQUINO DOS SANTOS

Resumo


Violência e criminalidade são conceitos comuns ao cotidiano de um país que apresenta a sétima maior taxa de homicídios das Américas (WHO, 2018). Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2017 foram registradas 63.880 mortes violentas intencionais (MVIs), categoria equivalente à soma de vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e letalidade policial (FBSP, 2018). Estatisticamente, é como se 175 pessoas fossem mortas por dia no país. Ainda neste quadro, tem-se como alarmante as altas taxas de letalidade policial: as polícias brasileiras estão entre as que comportam um maior número de mortes em confronto (ANISTIA, 2018). A sensação de medo e insegurança, coadunada com o impulso da atividade criminal e da violência e das crises político-econômicas – conjuntura persistida desde a década de 1990 –, e mais recentemente, de impunidade, que permeia o senso popular e a opinião públicas, adjunta à existência de diversos relatórios produzidos por entidades nacionais e internacionais, especialmente de defesa de direitos humanos sobre violência policial, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Anistia Internacional e o instituto Sou da Paz, ratificam a necessidade de mudança em âmbito legislativo-judiciário e na forma de gerência das instituições de segurança pública e das polícias. Nesse contexto, o presente trabalho é dividido entre dois eixos temáticos: o primeiro é voltado à segurança pública, sua arquitetura e gestão institucional nacional, e o segundo, às heranças autoritárias da polícia militar e suas problemáticas. Assim sendo, o objetivo geral do trabalho constitui-se na reflexão e estudo crítico dos paradigmas estruturais da segurança pública brasileira, bem como na análise da gerência das atividades policiais, além de dimensionar os aspectos que embasam a tentativa de reestruturação do modelo de polícias a partir da petição de desmilitarização da polícia militar – a Proposta de Emenda à Constituição n° 51, de 2013 –, caracterizando os argumentos e pleitos que ratificam a demanda pela modificação da gestão das instituições e políticas de segurança pública.

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