DA EFETIVIDADE DA CIDADANIA AMBIENTAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MATHEUS PEREIRA DA SILVA, LUCAS LEÃO GUALBERTO, BRUNO HENRIQUE DA ROCHA SANTOS, FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO

Resumo


O presente estudo propõe-se a avaliar o exercício da cidadania socioambiental considerando a participação pública, com base no conhecimento do dever compartilhado entre Estado e cidadão de tutela ambiental sob o viés do acesso à justiça, através dos instrumentos processuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. O tema é de atual relevância na situação do meio ambiente atual, no cenário jurídicoambiental, pois faz referencias as diversas provocações, dentre elas, em especial, a efetividade do dever compartilhado existente no art. 255 da constituição federal de 1988, no caput que garante ao poder público e a coletividade o a tarefa de proteção do meio ambiente brasileiro. Apesar da obrigatoriedade de proteção dos bens naturais existentes em todo o território brasileiro, a coletividade atual não é plena na atuação de preservação ambiental. Nessas condições, surgem questionamentos essenciais, como o por que não é costumeiro atos de cidadania, como se da realidade prática do texto constitucional supracitado e como gerir, através de políticas públicas para a mudança desse cenário. Baseado nessas indagações, procura-se analisar os contextos gerais em que se faz presente a atual situação, afim de responder tais interpelações, de maneira que seja contemplado perquirição a influência história e o processo de construção da cidadania brasileira, esses atos cidadãos no âmbito socioambiental, os principais gatilhos que geraram as circunstâncias atuais e métodos para intervir com política pública.

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