A TRANSMISSÃO DOLOSA DO VÍRUS HIV CONFIGURA QUAL CRIME?

ANA CAROLINE DE SOUZA OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA

Resumo


A criminalização da transmissão dolosa do vírus HIV é bastante discutida no âmbito jurídico, pois há ideias divergentes entre a jurisprudência, doutrina e leis. Portanto, existem dificuldades enfrentadas pelo ordenamento jurídico no momento de resolver esse tipo de conflito, em razão de não possuir uma lei específica e haver a necessidade de analisar a norma mais adequada no momento da aplicação. (MARTINS, 2018) O vírus HIV emergiu na década de 1980 e, inicialmente, era desconhecida a causa dessa patologia. Foi observado na época que a maioria das pessoas que possuíam esse vírus eram homossexuais, então, no período a doença foi vinculada a esse grupo, que em razão disso foram discriminados. Porém, após os avanços tecnológicos na área da saúde foi possível descartar esses preconceitos que eram obtidos de maneira equivocada. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000, P. 24-28) Nos primórdios, não era possível haver discussões em relação à criminalização da transmissão intencional do HIV, pois os portadores do vírus tinham uma expectativa de vida de aproximadamente seis meses e a morte extinguiria a pena. E também, nessa época, o direito penal classificava essa conduta como homicídio doloso. (PRADO, 2018) Com os avanços da medicina, foram descobertos medicamentos que fazem prolongar a vida do paciente e proporcionar a ele uma qualidade de vida semelhante a de uma pessoa normal. Em razão disso, alguns operadores do direito defendem a criminalização da transmissão intencional do HIV, com o intuito de prevenir e reprimir condutas dessa natureza e, consequentemente, diminuir o número de pessoas contaminadas. (BECCARIA, 2001) Entretanto, profissionais da saúde e ONGS-Aids criticam a inclusão do direito penal nessas situações. Segundo eles, esse tipo de prática provocaria desigualdade e diminuiria o número de pessoas em busca de tratamento. Desse modo, infringiria a dignidade da pessoa humana, já que esse princípio visa a proteger o indivíduo e afastar todo tipo de desigualdade. (GUIMARÃES, 2011) O problema é saber qual crime configura a conduta de transmissão dolosa do vírus HIV. A pesquisa tem como objetivo geral elucidar acerca da criminalização da transmissão dolosa do vírus HIV e tem, como objetivos específicos, identificar qual crime configura a conduta dolosa que resulta na contaminação e esclarecer a responsabilidade penal à luz da jurisprudência, doutrina e leis.

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