COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO UTLIZADO PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO NA OPERAÇÃO LAVA JATO: MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA E INFORMAÇÕES RELEVANTES NAS INVESTIGAÇÕES

MARIA APARECIDA VASCO CELA, LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA

Resumo


O objeto de estudo a Colaboração Premiada no Direito Penal do Brasil, é um instituto do direito processual penal, denominada também como uma técnica de investigação e meio de obtenção de prova, no qual o autor do crime colabora voluntariamente com a justiça delatando seus comparsas. A Colaboração Premiada, como instrumento utilizado pelo Direito Penal na operação Lava Jato, é um meio de obtenção de prova e informações relevantes nas investigações criminais. O marco inaugural da colaboração processual no Direito Penal brasileiro se deu na década de 1990, com a Lei de Crimes Hediondos nº 8.072/90, a Lei nasce como uma resposta do Estado para o enfrentamento do crime organizado. Desde então a Colaboração Premiada vem evoluindo, a Lei 12.850/13 de crime organizado veio para suprir as lacunas legislativas. A pesquisa tem por finalidade verificar a efetividade do instituto da colaboração premiada, como meio de prova, para dar celeridade aos processos de investigação de forma eficaz, buscando desmantelar as organizações criminosas e punir seus integrantes

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