AS PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL NO PANORAMA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MERCOSUL

JARBAS NUNES RIBEIRO, ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA, EDINILZA DA SILVA MACHADO MEDEIROS, FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO

Resumo


No primeiro semestre de 2017 foi assinado o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Mercosul, com base em um novo modelo de acordo de investimentos busca fomentar a cooperação institucional e a facilitação dos fluxos mútuos de investimentos entre as nações, considerando a mitigação de riscos, a governança institucional e as agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos, os denominados Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Este acordo é o resultado expressivo de uma retomada do Mercosul nas áreas econômica e comercial e um marco importante na ampliação da atuação brasileira em acordos de investimentos, que já alcança quatorze países. Com o novo marco regulatório sobre os investimentos no âmbito do Mercosul, o Brasil passa a ter acordos de investimentos com os países signatários da organização internacional, com todos os membros da Aliança do Pacífico e com países africanos como Angola, Moçambique e Malaui. Também se encontram em fase final de revisão os compromissos já negociados com Índia, Jordânia, Marrocos e Etiópia. Tais acordos oferecem proteção jurídica a investidores e investimentos brasileiros no exterior e dos países parceiros no Brasil; igualdade de tratamento; regulação da expropriação de ativos e da compensação devida; e liberdade de transferências de ativos financeiros ao exterior, entre outras medidas que ampliam e facilitam, sobretudo, o comércio entre as nações. Sendo assim, objetivou-se, nessa pesquisa, verificar a representação da assinatura do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Mercosul para a consolidação do modelo brasileiro de acordos de cooperação e facilitação de investimentos, bem como a expansão significativa da rede de instrumentos internacionais firmados pelo Brasil para estimular a atração de investimentos estrangeiros e a internacionalização das empresas brasileiras.

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