A QUEBRA DO PARADIGMA DE QUE EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS ESTÃO IMUNES ÀS MEDIDAS SANCIONATÓRIAS

BARTIRA BARBOZA DOS SANTOS, JAQUELINE SANTOS SILVA

Resumo


Essa pesquisa discorre sobre a corrupção na administração pública com base no tripé origens da corrupção, moralidade administrativa e lavagem de dinheiro. A corrupção funciona como principal atividade do crime de lavagem de dinheiro, prescrito na Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998 – que Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e em que empresários e políticos convertem o dinheiro proveniente de práticas ilícitas em algo aparentemente legal. O que viabiliza e garante a sobrevivência de parte da criminalidade. Com isso, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal são instituições determinantes para o processo das normas sobre lavagem de dinheiro, a inserção da delação premiada e o, talvez mais importante, surgimento da crença de que os poderosos políticos possam ir para a cadeia. Em suma, é através dessas instituições que construímos mecanismos para descobrir crimes de corrupção e, por meio destes elementos, melhorar a gestão pública. E significa transação ou troca entre quem corrompe e quem se deixa corromper. Trata-se normalmente de uma promessa de recompensa em troca de um comportamento que favoreça os interesses do corruptor; raramente se ameaça com punição a quem lese os interesses dos corruptores (BOBBIO, 1986, p.82). Muito embora a corrupção esteja inerente à vida social, não pode ser considerada condição humana, em especial como meio de efetivar a cidadania. (ARENDT, 2001). Corromper é o ato em que ocorre uma modificação a partir do desvio da conduta humana, para ética e a moral esse desvio é caracterizado pelo desprovimento de virtude; já pelo prisma sociológico ele pode ser desencadeado por patrimonialismo, nepotismo ou clientelismo. Contudo, é importante lembrar que a corrupção não é uma especificidade do governo. Um povo que preza pela honestidade terá governantes honestos. (GARCIA E ALVES, 2008). À medida que a corrupção se propaga no meio social ocorre à naturalização do ato corrupto na esfera da administração pública; talvez seja esse o motivo pelo qual se criou a sensação de que empresários e políticos estão à margem de medidas sancionatórias. No entanto, aliados aos mecanismos construídos pelas instituições citadas no segundo parágrafo, estabelecer a compreensão da ética e da moralidade no meio social pode contribuir com a constituição e eficácia de um Estado cada vez menos corrupto. Assim, fica claro que o crime de lavagem de dinheiro utiliza à corrupção de modo detalhado e dinâmico, tendo o agente político criminoso a função de tornar, aparentemente, lícito o dinheiro oriundo de práticas criminosas anteriores. E é evidente que o agente público deve ser responsabilizado quando transgride os princípios que orientam a administração pública 17º Congresso de Iniciação Científica da FASB, 2019, Barreiras – Ba ISSN 2594-7951 2 e, consequentemente, todo o interesse da sociedade; do contrário, a ausência de punição ou sanção estabelece um culto a impunidade na esfera pública.

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