A CONSTRUÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO DO DIREITO E SUA ESSENCIALIDADE PARA O DIREITO CONTEMPORÂNEO

VICTÓRIA LAURENTINO DANTAS, FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO

Resumo


Os primeiros registros de comparação entre direitos distintos remetem a antiguidade, contudo, veio a firmar-se como um estudo sistemático somente em meados do século XIX. Hodiernamente, é inquestionável a importância do método comparatista, para o aprimoramento dos Sistemas Jurídicos que regem as nações. Sendo este, uma fonte extremamente importante para o cotejo de semelhanças e diferenças entre normas, instituições, mecanismos etc., que poderão futuramente serem recepcionados por um determinado país. É observado por Tavares (1983) que o termo recepção de direito possui diferentes significações de acordo com a abordagem e ênfase feita pelo comparatista, dentre os variados conceitos empregados, pode-se destacar aquele que diferencia entre recepção jurídica voluntária e involuntária. A autora mostra em sua obra diferentes casos de importações do direito, sendo casos parciais ou globais e, como a introdução de um sistema alienígena pode gerar estranheza e resistência por parte da sociedade ou pode ser bem recebido caso o sistema trazido seja condizente com a realidade do país importador. Nesse sentido, Pessoa (2017) aduz que a importação de conceitos se torna mais fácil quando o sistema receptor aceita o transplante e quando se considera a distância entre as diferentes estruturas jurídicas. Pode-se afirmar, nesse contexto, que é importante a comparação entre realidades similares para evitar inoperabilidade ou mal funcionamento do conceito importado. Por exemplo, tem-se o caso da ferramenta de Delação Premiada, que ao ser aplicada no país desvirtuou-se de sua proposta inicial. Isso ocorre de forma diversa em nações que possuem um longo histórico de nacionalismo jurídico, a saber, o Reino Unido que de acordo com (MARTINS, 2006) durante o período de redescoberta do Direito Romano mostrou-se resistente em assimilar os dispositivos e conteúdo do Corpus Juris Civilis ao direito inglês. O Canadá, hoje, assim como aduz Kulaits (2017), se destaca como sendo um país avançado em questões humanitárias, principalmente quando trata-se de conceder asilo aos refugiados, provenientes de nações em situação de vulnerabilidade decorrentes de guerras civis, fome ou perseguição política. [...] os conflitos bélicos, ao produzirem um movimento significativo de pessoas, que, sem condições de vida em seus países buscam outros locais para sobreviver, suscitam fenômenos de ordem sociocultural que, inquestionavelmente, forçam comparação de direitos. (TAVARES, 2000, p. 168). Contraposto a isso, no Brasil, não há políticas voltadas para a integração desses novos grupos que adentram o território nacional em busca de melhores condições de vida, muitos 17º Congresso de Iniciação Científica da FASB, 2019, Barreiras – Ba ISSN 2594-7951 2 estão no país para reverter quadros de extrema vulnerabilidade vividos em seus países de origem. Questiona-se, desse modo, quais os caminhos necessários para o desenvolvimento do estudo do direito comparado no Brasil e, consequentemente, a promoção de uma melhor atuação do país na questão imigratória vivenciada globalmente.

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