Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 7, n. 2 (2019): JULHO/DEZEMBRO Lei 13.467/2017: Análise Do Princípio Da Intervenção Mínima À Luz Da Ordem Econômica E Social Da Constituição Brasileira Resumo
Eduardo Milléo Baracat, Lucas Golçalves Da Silva, Robert Thomé Neto
 
v. 9, n. 1 (2021): JANEIRO/JUNHO Lei Geral De Proteção De Dados (Lei Nº 13.709/2018) e Terceiro Setor: Principais Desafios E Alternativas Rumo À Adequação Resumo   PDF
Maria da Conceição Lima Melo Rolim, Sandro Mansur Gibran
 
v. 6, n. 1 (2018): Janeiro/Junho LEI N° 13.465/2017: ANÁLISES E REFLEXÕES SOBRE OS SEUS IMPACTOS NA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA Resumo   PDF
Geraldo Miranda Pinto Neto, Danielle Moreira Silva
 
v. 8, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO Limites do Nexo de Causalidade Existentes entre a Responsabilização dos Hospitais pelo Insucesso de Cirurgias e as Condições Gerais de Saúde Resumo   PDF
Miguel Kfouri Neto, Beathrys Ricci Emerich
 
v. 5, n. 1 (2017): Janeiro/Junho LIMITES LEGAIS NA GERAÇÃO DE UM FILHO GENETICAMENTE ESCOLHIDO OU MANIPULADO Resumo   PDF
Leticia Trindade
 
v. 7, n. 2 (2019): JULHO/DEZEMBRO Los datos no personales en las nuevas reglas europeas y su relevancia para los agricultores – Una Guía para el Estudio Resumo   PDF (Español (España))
Manuel David Masseno
 
v. 2, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Medidas Agroambientales en la Comunidad Europea Resumo   PDF
Maria Adriana Victoria
 
v. 8, n. 2 (2020): Julho-Dezembro Mineronegócio e Riscos no Brasil: A Irracionalidade do Licenciamento Ambiental e a Responsabilidade por Desastres Resumo   PDF
Aline Vieira Freitas Maia, Thiago Henrique Costa Silva, Luciana Ramos Jordão
 
v. 3, n. 1 (2015): Janeiro/Junho Moral e Direito nas Tanner Lectures de Habermas: um Modelo Processual de Moralização do Direito Resumo   PDF
Delamar José Volpato Dutra
 
v. 8, n. 1 (2020): JANEIRO-JUNHO Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral: Ética na Política Brasileira Repercussão da Interpretação dos Tribunais Superiores a Respeito da Imediata Aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa Resumo   PDF
Luciano do Nascimento Costa
 
v. 8, n. 2 (2020): Julho-Dezembro Movimentos Sociais e Poder Judiciário: A Judicialização das Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Resumo   PDF
Rebeca Simei da Silva Borges, Sâmia Laudêmia Freire Costa, Macell Cunha Leitão
 
v. 3, n. 2 (2015): Julho/Dezembro Multiculturalismo Caleidoscópico: a Proteção dos Bens de Interesse Histórico-Cultural para a Preservação da Própria Sociedade Resumo   PDF
Angelita Maria Maders, Isabel Cristina Brettas Duarte
 
v. 9, n. 1 (2021): JANEIRO/JUNHO Natureza Social do Homem, Consumismo e Sustentabilidade Resumo   PDF
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Josemar Sidnei Soares
 
v. 4, n. 1 (2016): Janeiro/Junho Notas Interpretativas Acerca da Regulamentação da Imunidade das Instituições de Educação Sem Fins Lucrativos no Brasil Resumo   PDF
Cristiana Matos Américo
 
v. 2, n. 1 (2014): Janeiro/Junho Nova Dimensão da (Des)Igualdade a Partir de Consequências Climáticas: e a Necessidade de Levar a Sério a Esfera Jurídico-Municipal Resumo   PDF
Guilherme Camargo Massaú
 
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