A Concretização Material do Acesso à Justiça

Ana Paula Tiggemann

Resumo


O homem é titular de direitos, os quais são frutos de árdua e longa evolução. O acesso à justiça encerra-se, nesse contexto, como direito fundamental, que servirá como base para efetivação de tantos outros. Não basta positivar garantias em favor do individuo se não houver mecanismos passíveis de concretização. De pouco serventia teria o Poder Judiciário, na mesma senda, se alienado do jurisdicionado. O mero acesso a Instituição não necessariamente reverterá em justiça. Para melhor compreensão, assim, dedicou-se especial ênfase a evolução dos Direitos Humanos e o correto delineamento de acesso à justiça.

 


Palavras-chave


Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Humanos – Acesso a Justiça

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