Auxílio Direto: Uma Cooperação Internacional no Combate à Lavagem de Ativos e os Crimes que a Antecedem

Letícia Gabriela Camargo Franco de Lima, Sandra Maciel-Lima

Resumo


Contextualização: O processo penal precisa se adaptar ao mundo globalizado e aperfeiçoar as técnicas investigativas, sob pena de se tornar inoperante com relação à macrocriminalidade representada por crimes que geram consequências globais e se concretizam muitas vezes a partir da utilização do sistema financeiro de diversos países. Objetivo: O objetivo do artigo é analisar o auxílio direto, procedimento investigativo que propicia o diálogo, auxílio e compartilhamento de provas transnacional, previsto no Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se verificar a necessidade de cooperação interna entre órgãos fiscalizatórios, poder judiciário e empresas privadas por mecanismos de compliance para efetividade punitiva. Método: O presente artigo utiliza a abordagem qualitativa; quanto ao procedimento técnico, utiliza a pesquisa bibliográfica, mediante revisão de artigos científicos realizados sobre o tema no Google Scholar, no período de 2018 à 2020, com os descritores “persecução penal”, “cooperação internacional” e “crimes financeiros; assim como, revisão da legislação relacionada ao tema. Resultados: As pesquisas realizadas contribuíram na verificação de que a solução para o melhor desenvolvimento investigatório e sancionador da macrocriminalidade econômica é isolar países não cooperantes buscando em última medida a proibição de relacionamento financeiro com os demais Estados, medidas que já vem sendo orientadas por organismos intergovernamentais. Conclusões: Observou-se que os órgãos fiscalizatórios e os procedimentos adotados caminham em direção ao compartilhamento de provas e auxílio internacional expandindo o alcance da investigação, porém ainda existem paraísos fiscais que impedem o aperfeiçoamento do sistema punitivo.


Palavras-chave


Persecução Penal; Cooperação Internacional; Crimes Financeiros; Auxílio-direto; Compliance

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DOI: https://doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.724

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