A Atuação das Organizações não Governamentais (ONG`s) na Proteção do Meio Ambiente na Amazônia

Daniel Britto Freire Araujo

Resumo


O presente estudo versa sobre a atuação das organizações não governamentais na proteção do meio ambiente na Amazônia. Com o advento da Constituição da República em 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado à condição de verdadeiro direito fundamental de 3ª dimensão, vinculado, assim, ao valor fraternidade e solidariedade. O dever de efetivar tal direito fundamental é de todos: Estado, pessoas jurídicas de direito privado, coletividade e cidadãos individualmente considerados. Neste cenário, as organizações não governamentais, entidades privadas que perseguem uma finalidade de interesse público, ainda que pouco numerosas na Região Norte do Brasil, desempenham um importante papel na preservação da Amazônia, seja com a realização de pesquisas, seja com atuação sobre aspectos sociais que impactam no meio ambiente desse importante bioma.   


Palavras-chave


Direito Ambiental; Amazônia; Terceiro Setor; Organizações não governamentais

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DOI: https://doi.org/10.37497/revcampojur.v8i2.615

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CAMPO JURÍDICO e-ISSN: 2317-4056

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