Movimentos Sociais e Poder Judiciário: A Judicialização das Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Rebeca Simei da Silva Borges, Sâmia Laudêmia Freire Costa, Macell Cunha Leitão

Resumo


A garantia de direitos políticos e sociais pela Constituição Federal de 1988 alterou substancialmente as estratégias políticas dos movimentos sociais no Brasil que passaram a articular suas demandas predominantemente através das instituições jurídicas. Diante desse contexto de judicialização das lutas sociais, o presente trabalho analisa, mediante pesquisa bibliográfica, a atuação do Poder Judiciário nos processos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As conclusões apontam que a desigualdade material existente na sociedade se reproduz na esfera judicial, de modo que a interpretação judicial tende ideologicamente a descumprir os mandamentos constitucionais de acesso à justiça e de efetivação da função social da propriedade, constituindo um processo camuflado de criminalização dos movimentos sociais.


Palavras-chave


Judiciário; Movimentos Sociais; Judicialização da política; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Luta pelo direito

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DOI: https://doi.org/10.37497/revcampojur.v8i2.603

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CAMPO JURÍDICO e-ISSN: 2317-4056

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