A IDENTIDADE DOS SUJEITOS EM STUART HALL E A CATÁSTROFE DA BARRAGEM DE FUNDÃO, NA CIDADE DE MARIANA

Gilberto Pereira da Costa, Edson Benedito Rondon Filho

Resumo


Vislumbrando explicitar os valores identitários dos sujeitos vitimados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, com base nos conceitos de identidade de Stuart Hall, este trabalho discute os danos e a mitigação de direitos das vítimas da catástrofe. O problema de pesquisa é: Como fica o resgate da identidade dos indivíduos vitimados por rompimento de barreiras de rejeitos minerais diante do ordenamento jurídico brasileiro? O objetivo principal foi analisar os reflexos da catástrofe da barragem de Fundão em Mariana – MG - na sociedade brasileira contemporânea, com ênfase na identidade dos sujeitos pertencentes à população atingida. Os objetivos secundários foram: a) Evidenciar os danos e a incidência de prejuízos e a mitigação de direitos em relação às vítimas da catástrofe da barragem de Mariana; b) Correlacionar o desastre de Mariana com a lei 12.334/2010 (Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens); c) Verificar eventuais falhas nos procedimentos para concessão de licenças ambientais em relação ao desastre da barragem do Fundão; d) Apresentar as principais ocorrências de desastres ambientais em âmbito nacional. A abordagem é qualitativa com uma fase exploratória fundada na pesquisa bibliográfica, seguida de fase descritiva. O método dedutivo foi o suporte de explicação do conteúdo em razão das premissas, onde se empregou o silogismo para se chegar à conclusão. A partir do levantamento dos valores e sugestão de resgate das identidades em apreço, chegou-se a uma aproximação do comportamento do Direito, normas e diretrizes em relação aos grandes empreendimentos minerários no Brasil e como estão sendo tratados no âmbito administrativo, onde prevalece a discricionariedade dos atos.


Palavras-chave


Barragem de Fundão em Mariana; Identidade Cultural; Catástrofe social;Proteção jurídica; Princípio da Segurança Licenciária

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DOI: https://doi.org/10.3749/revistacampjur.v8i1.597

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