O Direito Penal do Inimigo no Brasil – Uso da Necropolítica no Estado Pós-Democrático

Matheus Ferreira Andrade, Antônio Leonardo Amorim

Resumo


Objetivo do estudo: Ainda que no Brasil esteja em pleno vigor o Estado Democrático de Direito, com algumas garantias constitucionais de proteção dos investigados e condenados, tem-se diversas violações dessas garantias pelo próprio Estado, quando do controle social. Esse trabalho científico tem como objetivo constatar as violações pelo Brasil das garantias constitucionais de proteção quando ocorrência da necropolítica como meio de justificação de “combate ao crime”.

Metodologia/ abordagem O método utilizado foi o hipotético dedutivo, indutivo, da pesquisa bibliográfica e documental.

Originalidade/ Relevância: A originalidade dessa pesquisa está na relação do direito penal do inimigo no Brasil com o uso da necropolítica no Estado pós-democrático.

Principais resultados: Os principais resultados apurados com a triangulação dos dados colhidos, está na interpretação de que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e com a pós-democracia, a permissão do uso do direito penal do inimigo e da necropolítica. A

Contribuições teóricas: Está na não permissão do uso da necropolítica no Estado pós-democrático de direito, pela falta de coerência entre ambos.


Palavras-chave


Direito Penal; Brasil; Inimigo; Necropolítica; Estado

Texto completo:

PDF

Referências


ACHILLE. Mbembe. Necropolítica: biopoder soberania estado de exceção política de morte. Arte e Ensaios. Revista do ppgav/eba/UFRJ, n. 32, pg. 122-151, dezembro de 2016.

AGAMBEN. Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.

CASARA. Rubens. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

CASARA. Rubens. R. Sociedade sem lei: pós-democracia, personalidade autoritária, idiotização e barbárie. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

FRANTZ. Fanon. Pele negra máscaras brancas. Salvador: Editora da Universidade Federal da Bahia, 2008.

FURLAN. Fabiano. O guardião da constituição: debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen. Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, n. 39, pg. 1 – 256, jan/mar 2010.

JAKOBS. Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo. Noções e críticas. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2009.

SCHMITT. Carl. O guardião da Constituição. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

ZAFFARONI. Eugênio Raúl. O inimigo no direito penal. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007.




DOI: https://doi.org/10.3749/revistacampjur.v8i1.593

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

CAMPO JURÍDICO e-ISSN: 2317-4056

 Licença Creative Commons

 Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.