MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL: ÉTICA NA POLITICA BRASILEIRA REPERCUSSÃO DA INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES A RESPEITO DA IMEDIATA APLICABILIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA

LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA

Resumo


O presente artigo expõe a questão da corrupção eleitoral e seus reflexos, e com se faz necessário para alavancar a tentativa de mudança do cenário atual do país, repleto de escândalos e abusos. O que se busca é uma nova cultura na sociedade brasileira, levando à população um ideário de cidadania e democracia participativa.  A Lei da Ficha Limpa vem demonstrar uma revolução cultural no Brasil. Embora, já vigente, seus efeitos não chegaram a atingir as eleições de 2010, em que pese ter provocado a reflexão tanto da população quanto dos Tribunais Superiores acerca da imediata resposta esperada pela população quanto à devida e eficaz punição dos autores de práticas corruptivas eleitorais. Os objetivos do presente artigo são analisar a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, bem como a legislação inerente ao processo eleitoral no brasil, com suas implicações e reflexo na vida política da sociedade contemporânea no processo de participação da coisa pública brasileira. Far-se-á uso da abordagem qualitativa sendo também utilizado o método hipotético dedutivo, a partir da análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária acerca do tema.


Palavras-chave


Corrupção; Lei da Ficha Limpa; Interpretação dos Tribunais Superiores.

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DOI: https://doi.org/10.3749/revistacampjur.v8i1.585

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