A Relação Entre Os Direitos Fundamentais E Os Tributos

Luiz Eduardo Gunther, Demetrius Nichele Macei, Gabriela M. H. de Barros Donate

Resumo


O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho.

Palavras-chave


Tributação; Direitos Fundamentais; Cidadãos; Relação Jurídica Tributária

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DOI: https://doi.org/10.3749/revistacampjur.v8i1.580

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CAMPO JURÍDICO e-ISSN: 2317-4056

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