Atividade Empresária E Os Danos Morais Punitivos E As Novas Funções Da Responsabilidade Civil No Direito Brasileiro

Clayton Reis, Fernando Gustavo Knoerr, Gregorio Menzel

Resumo


A complexidade das relações humanas, e a atividade empresarial e a sociedade de risco contemporânea exigem um reexame do instituto da responsabilidade civil no Direito brasileiro, de forma que tenha efetividade frente as sistemáticas ou maliciosas violações aos direitos fundamentais dos cidadãos e dos grupos afetados. A doutrina e a jurisprudência brasileira, e dos países de tradição civilista, está baseada na ideia de restituição do dano, mas, como demonstram os exemplos dos países que adotam o common law, a responsabilidade civil possui, ainda, funções punitiva e dissuasória. Nesse sentido, a partir da análise do instituto do punitive damages nos EUA e na Inglaterra, será possível compreender o cabimento e a constitucionalidade dos danos morais punitivos no ordenamento jurídico brasileiro.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Danos Morais; Danos Morais Punitivos

Referências


CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 13ª Edição. São Paulo: Atlas, 2019.

REIS, Clayton. Dano Moral. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

REIS, Clayton. Dano Moral. 6ª Edição. São Paulo: Thomson Reuters Editora, 2019.

REIS, Clayton; KICHILESKI, Gustavo Carvalho. Responsabilidade civil objetiva da empresa por atos de corrupção a luz da lei 12.846/2013. Revista Jurídica, [S.l.], v. 1, n. 46, p. 119-145, jul. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i46.2002.

FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 3ª Edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

ROSENVALD, Nelson; MILAGRES, Marcelo. Responsabilidade Civil: novas tendências. 2ª Edição. Indaiatuba: Editora Foco, 2018.

ROSENVALD, Nelson. As Funções da Responsabilidade Civil: a reparação e a pena civil. 3ª Edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2017.




DOI: https://doi.org/10.3749/revistacampjur.v7i2.578

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


CAMPO JURÍDICO e-ISSN: 2317-4056

 Licença Creative Commons

 Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.