O Acesso a Água Potável como Direitos Humanos a serem Assegurados a todos

Antônio Leonardo Amorim, Pedro Henrique Ribeiro Vaez

Resumo


A preocupação com o futuro sobre a água potável é fato conhecido mundialmente, assim, neste artigo serão abordados os desdobramentos dos direitos humanos que dão ensejo a garantia da água potável, como um elemento essencial à dignidade e ao desenvolvimento do ser humano, em seus aspectos jurídico e sociais envolvidos, a fim de identificar o posicionamento e as informações do atual ordenamento referente a esse direito básico. Muito se tem discutido sobre a necessidade de proteção da água potável como forma de direitos humanos, e isso se dá justamente em razão da evidência de que ocorrerá a restrição a esse bem devido à escassez e acesso adequado. A proposta desenvolvida nesta pesquisa é justamente indagar se é necessário proteger o direito à água potável como direitos humanos? Verifica-se que com base nas pesquisas desenvolvidas a água potável por ser bem essencial para a manutenção da vida humana deve ser considerada como direitos humanos a ser assegurado a todos os seres humanos.


Palavras-chave


Água Direitos Humanos; Potável; Proteção

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DOI: https://doi.org/10.3749/revistacampjur.v7i1.300

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CAMPO JURÍDICO e-ISSN: 2317-4056

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