Pagamento e preço no contrato de arrendamento rural: uma análise de construção jurisprudencial no âmbito do STJ

Manoel Martins Parreira Neto

Resumo


O presente artigo tem como objetivo apresentar a problemática do preço e pagamento no contrato de arrendamento rural, considerando de perto a legislação, como a Lei nº 11.443/2007, de modo a apresentar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual seria a construção de sua posição, partindo da análise de julgados entre 1992 e 2017. Da mesma forma, apresenta a perspectiva da doutrina agrarista, e explora as necessidades de atualização legislativo-jurisprudencial na matéria. Por fim, aborda um posicionamento particular.


Palavras-chave


Direito Agrário; Contrato de arrendamento rural; Preço; Pagamento; Superior Tribunal de Justiça

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DOI: https://doi.org/10.3749/revistacampjur.v7i2.284

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CAMPO JURÍDICO e-ISSN: 2317-4056

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