Uma Análise da Relação entre Legitimidade e Função Social do Direito no Pensamento de Jürgen Habermas

Lucas Rêgo

Resumo


O presente trabalho versou sobre a relação entre a legitimidade ea função social do Direito no pensamento de Jurgen Habermas. Buscou-se,assim, desenvolver uma análise descritiva dos pilares teóricos da teoriadiscursiva do Direito, seguida de algumas reflexões sobre as possibilidadesde contribuição do instrumental teórico ali articulado para o enfretamento dosdesafios sociais que marcam as sociedades contemporâneas. Neste contexto, otrabalho pretendeu avançar na compreensão da importância conferida por Habermasà função social integradora do Direito no plano do que denomina de sociedade pós-convencionais,ocasião em se destacou, com ênfase na análise dos discursos de fundamentação dareferia teoria discursiva do Direito que deve conformar a construção da ordemjurídica nestas sociedades, a importância de uma produção normativa assente emum modelo de legitimidade fundada na formação livre e racional da vontade detodos aqueles potenciais destinatários das normas jurídicas.

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