LIMITES LEGAIS NA GERAÇÃO DE UM FILHO GENETICAMENTE ESCOLHIDO OU MANIPULADO

Leticia Trindade

Resumo


A evolução das técnicas de reprodução assistida implicou em mudanças sociais e jurídicas, e provocou discussões éticas e morais na área das ciências biológicas, na área jurídica, entre outras. O direito, como ciência, possui a responsabilidade de regular as relações sociais na medida em que surgem ou modificam-se, especialmente quando a questão envolve princípios constitucionais. A problemática principal do presente artigo é analisar quais são os limites legais na geração de um filho geneticamente escolhido ou manipulado. O trabalho tem como escopo elucidar os principais problemas legais relacionados à reprodução humana assistida, especialmente em relação à seleção e à manipulação genética, para reconhecer os limites que devem ser a ela aplicados. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e a pesquisa tem caráter qualitativo.

Palavras-chave


biodireito; reprodução assistida; manipulação genética

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