DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: O CONSUMO E A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL PELO USO DOS SISTEMAS DE CISTERNA E BIOÁGUA FAMILIAR NAS REGIÕES DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Giorge Andre Lando, Alessandro Pelópidas Ferreira de Queiroz, Tiago Leal Catunda Martins

Resumo


A água é considerada um bem jurídico extremamente importante para todos os seres vivos, mas no que se refere a população situada nas regiões do semiárido brasileiro, a água tem um significado ainda maior, o de sobrevivência. O objetivo do presente trabalho é apresentar a relação existente entre o direito fundamental à água e a utilização de tecnologias, como os sistemas de cisterna e bioágua, para o consumo e agricultura familiar sustentável. A concretização do direito à água poderá ser eficaz para agricultores das regiões do semiárido brasileiro, com a aplicação de cisternas e bioágua familiar, dois sistemas sustentáveis para o consumo de água e seu uso na agricultura. A legislação infraconstitucional regulamenta a utilização de cisternas para a captação e armazenamento das águas das chuvas de modo que as referidas águas sejam de boa qualidade para o consumo humano, bem como disciplina a aplicação do sistema de bioágua para a reutilização das águas cinzas, de forma que possam ser aproveitadas para a produção alimentar. Desse modo, verifica-se que a legislação está direcionada a promover não apenas o acesso à água, mas também o seu consumo consciente e sustentável.


Palavras-chave


Direito fundamental. Água. Sustentabilidade. Cisterna. Bioágua.

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