Direito e Movimentos Sociais no Brasil: um Estudo a Partir das Audiências Públicas do Supremo Tribunal Federal

Selmar José Maia, Sandra Regina Martini

Resumo


Para refletir sobre as limitações e possibilidades do direito atual, analisaremos os novos movimentos e 19 audiências públicas. Em um primeiro momento, disserta-se sobre a importância desses eventos para a sociedade brasileira, destacando-se, sobretudo, as irritações provocadas pelos movimentos de protesto aos demais subsistemas sociais. Ainda, frisa-se a importância das ferramentas tecnológicas, principalmente a internet como forma de acoplamento, aperfeiçoamento e concretização da democracia brasileira. Já na última parte do presente artigo, discorre-se sobre as audiências públicas e a (im)possibilidade desses eventos serem uma ponte para participação efetiva dos cidadãos, considerando que buscam debater temas de grande repercussão geral e que ainda carecem de análise jurídica por meio do Supremo Tribunal Federal. Por fim, destaca-se que as audiências analisadas no presente artigo não excluem as contribuições de outras audiências nos mais diversos órgãos públicos e jurídicos.


Palavras-chave


Movimentos sociais. Transformação. Sociedade. Democracia. Audiência Pública.

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