Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A Campo Jurídico é uma publicação semestral do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB e destina-se a divulgar trabalhos de cunho acadêmico que versem sobre temas de Direito em suas diferentes áreas, como o Direito Agroambiental, a Teoria do Direito, a Filosofia do Direito, a Sociologia do Direito e a História do Direito. Serão aceitos trabalhos que promovam o debate e a circulação de novidades teóricas, doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas no âmbito do Direito, com ênfase no enfoque multidisciplinar dos institutos jurídicos. Além da tradicional seção de artigos originais, a Revista Campo Jurídico publica resenhas de livros recentemente publicados e de notória contribuição ao estudo do direito.  Os artigos e resenhas são aceitos em português e espanhol.

A Revista Campo Jurídico adota os princípios contidos nos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) (http://www.publicationethics.org/) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes).

A Campo Jurídico trata-se uma iniciativa do Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras, instituição que tem por missão desenvolver uma prática educativa de nível superior integrada nos valores ético-morais, contemplando, em seu processo ensino/aprendizagem a pesquisa acadêmica e a formação da cidadania e libertação humana. Fundada na cidade de Barreiras, Estado da Bahia, a FASB, em 2001, teve a autorização do Curso de Direito (Portaria nº 1.363, de 4 de julho de 2001), cristalizando um significado ímpar para o oeste baiano, não apenas por se tratar de mais um curso superior, mas por sua chegada em um momento de intensas discussões sobre o papel do Direito nesta sociedade complexa, bem como pela representação maior em termos de responsabilidade social e ética que a profissão requer. É com esta orientação que a Faculdade São Francisco de Barreiras continua sua tarefa maior de contribuir para o desenvolvimento da região Oeste da Bahia, possibilitando, doravante um periódico científico-jurídico, reflexões acerca do direito em suas diferentes áreas.

 

Políticas de Seção

Artigos

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Espaço Docente

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Espaço Discente

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Resenhas

Publicação de Resenhas e obras jurídicas e áreas afins.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

A submissão online do trabalho no sistema da Revista Campo Jurídico, sediada na plataforma SEER (Ibict), é o primeiro passo à avaliação. Para acompanhamento do processo de avaliação, pelo autor, é obrigatório seu registro na página da revista, cujo acesso se dá mediante login e senha personalizados. Submetido o trabalho conforme as diretrizes para autores. Os artigos são, então, distribuídos aos avaliadores ad hoc, mínimo de 2 selecionados, para que, em um prazo de 4 semanas, possam preencher o formulário eletrônico disponível na página da revista e, ao final, envia-lo, ao editor, juntamente ao parecer. A escolha dos avaliadores ocorre segundo as áreas de interesse dos mesmos para avaliação. Para cada avaliador escolhido é enviado um e-mail convite, com o link para direcionamento ao trabalho. Cabe ressaltar que é vedada qualquer identificação nos trabalhos submetidos à revista Campo Jurídico, excetuando-se os autores convidados articulistas. O avaliador só terá acesso ao artigo a ser examinado, bem como ao formulário de avaliação a partir do momento em que aceitar o convite para exercer a atividade, dentro do prazo estipulado. O formulário eletrônico é pautado por questões de ordem objetiva. Inserido na política de fomento à realização de pesquisa de qualidade e condições éticas à publicação de trabalhos adotada pela Revista Campo Jurídico, orienta-se os avaliadores a proceder conforme as seguintes instruções: "Os trabalhos submetidos à Revista Campo Jurídico devem, impreterivelmente, obedecer às condições éticas de publicação divulgadas em nossas Políticas de Sessões. As análises compreenderão interpretação de quesitos objetivos. Cabe aos pareceristas criticar, exclusivamente, os trabalhos, sendo vedadas considerações pessoais quanto aos autores, ou posicionamentos parciais que restrinjam a produção de conhecimento de matriz multidisciplinar, a liberdade de expressão e autonomia do pesquisado”.

Todos os itens do formulário são de preenchimento obrigatório. Em cada item do formulário é possível optar entre 5 (cinco) níveis distintos de satisfação quanto aos critérios elencados. Deve haver coerência entre as manifestações frente aos tópicos e o parecer dirigido aos autores. Cada avaliador terá, como prazo improrrogável, 20 dias úteis para enviar o parecer, a contar da data de envio do trabalho ao avaliador. Em caso de impossibilidade na execução do parecer, a Revista Campo Jurídico deverá ser informada no prazo de 48 horas a contar do recebimento do trabalho.

O resultado final do exame será enviado aos autores, com as justificativas que apontem a aprovação sem restrições, aprovação condicionada ou a reprovação da obra à publicação. Agradecemos a disponibilidade em participar do corpo de pareceristas da Revista Campo Jurídico. Todos os esclarecimentos necessários podem ser solicitados através do e-mail: campojuridico@fasb.edu.br". A decisão editorial é pautada com base na maioria das manifestações dos autores, variando entre "aprovado sob restrições", "aprovado sem restrições", "reprovado". Registrada a decisão editorial, o editor envia ao autor, por e-mail, tanto o conteúdo da decisão quanto as avaliações que a ensejaram. Em todas as hipóteses de decisão o autor recebe os pareceres que lhes motivaram. Não há identificação dos pareceristas e/ou algum tipo de contato entre os mesmos. Em caso de aprovação sem restrições ou sob condições, cabe ao autor reenviar seu trabalho no prazo de 15 dias úteis, com as retificações apontadas, se for o caso, sendo-lhe expresso o direito de discordar da avaliação, justificando seu ponto de vista e a construção de sua obra.

 

Periodicidade

A Campo Jurídico é um periódico científico semestral, com publicações em julho e dezembro de cada ano. Os originais serão recebidos em fluxo contínuo, através da página da Revista Campo Jurídico, desde que atendidas as especificações elencadas nas diretrizes para autores.

 

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

 

Condições éticas a publicação de trabalhos

Considerando-se a necessidade de adequação às diretrizes sobre Ética e Integridade na Prática Científica, elaboradas segundo o Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Revista Campo Jurídico, prezando pela qualidade e integridade de seus trabalhos, obedece aos seguintes princípios:

1. O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente seu trabalho.

2. Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.

3. Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser citado.

4. Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve deixar de fazer as citações adequadas.

5. Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex. apresentado em conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores e leitores a existência da divulgação prévia da informação.

6. Se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos individuais.

7. Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e citações.

8. O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na bibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar crédito também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo apresentada.

9. Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho citado. Sempre que possível consultar a literatura original.

10. Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão) para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original da informação que está sendo relatada.

11. A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidade de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do manuscrito é prática eticamente inaceitável.

12. Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas das fontes consultadas.

13. O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suas posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer a estudos que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais defeitos devem ser claramente apontados aos leitores.

14. O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.

15. Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de tais procedimentos.

16. A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como as do International Committee of Medical Journal Editors.

17. Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.

18. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.

19. Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições individuais.

20. Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua contribuição pessoal ao trabalho.

21. Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na sua execução, seja com animais ou com seres humanos.



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